O GEAP te convida para pesquisar "os usos do Direito e as ações do Estado no tratamento das manifestações de rua no Rio de Janeiro".
O GEAP Miguel Pressburguer é um grupo de estudos aberto para estudantes (de graduação e pós-graduação), professor@s, profissionais (advogad@s, defensor@s ...) e militantes. Estamos abertos para receber nov@s integrantes no dia 5 de novembro, terça-feira, das 18:00 às 21:00, na sala 7006 (Oscar Correa), no sétimo andar da UERJ.
Na ocasião vamos debater o dia e horário de reunião, a delimitação do estudo e a duração.
Confirme sua participação pelo e-mail: najupluizamahin@gmail.com
Abaixo seguem mais informações sobre a nossa proposta.
Material selecionado para estudo
Lei das Organizações Criminosas;
Lei Geral da Copa;
Lei estadual da proibição do uso das máscaras;
Decreto estadual que criou a CEIV;
Lei de crimes da internet;
leis antiterrorismo na América Latina;
PL antiterror do Brasil;
Registros de ocorrências;
Dossiê de notícias;
Decisões judiciais.
Encontros
A duração de cada caso é de 8 a 10 encontros.
Cada encontro ocorre em 2 a 3 horas.
Periodicidade semanal.
Dia e horário a combinar.
O lugar é na sala 7006, Oscar Correa, no 7º andar da UERJ,
campus Maracanã.
Objetivo
O objetivo do GEAP é a investigação científica para a
resolução de problemas profissionais da advocacia popular.
Consideram-se os desafios da advocacia frente aos usos do
Direito e práticas do sistema de justiça contra os movimentos sociais.
A partir da análise de casos práticos, especificamente,
objetiva-se, ainda:
- formar estudantes de graduação em Direito para a prática
da advocacia com movimentos sociais;
- assessorar com o trabalho de pesquisa e pareceres a
profissionais da área do Direito que trabalhem com movimentos sociais;
- explorar casos práticos identificando as categorias
jurídicas e políticas e suas repercussões.
Metodologia
Parte-se da pesquisa ação/militante para resolução de
problemas profissionais da advocacia popular, com base em estudos de caso.
A metodologia envolve o diálogo com os sujeitos do caso em
estudo, com a orientação jurídica, pesquisa técnico-processual (doutrina e
jurisprudência), confecção de parecer e
assistência jurídica coletiva.
A assessoria envolve funções para além da assistência
jurídica, como a defesa de uma causa e a militância de uma advocacia com
movimentos populares.
O grupo de estudos e práticas tem caráter permanente,
conforme princípio da educação popular.
A equipe é formada de estudantes (graduação e
pós-graduação), professores, pesquisadores, advogados, defensores públicos,
entre outros.
Estudos de caso
Descrição dos campos, atores, instrumentos jurídicos, lutas
políticas e mudanças jurídicas. Discutir o processo dentro de um conjunto para
apurar as contradições, com o protagonismo de quem participar da discussão.
Casos já estudados
Caso 1: Tentativa de dissolução do MST por parte do
Ministério Público do Rio Grande do Sul (2008).
Tema: contradições do sistema de justiça no tratamento dos
movimentos sociais.
Caso 2: Obrigatoriedade da remoção de entulhos na
Comunidade da Estradinha pelo Município do Rio de Janeiro (2010)
Tema: direito à moradia e luta contra remoções.
Ferramentas de comunicação
Blogue: http://najupluizamahin.blogspot.com
e-mail: najupluizamahin@gmail.com
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